Proposta de apoio ao setor de eventos na pandemia vai virar lei

A proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teve a tramitação concluída na noite desta quarta-feira (7). De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto concede o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal.

A matéria de autoria do socialista prevê outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. Desde março de 2020 o setor de eventos está completamente paralisado em razão da crise sanitária. A matéria segue para sanção da Presidência da República.

Nas redes sociais, Carreras celebrou a aprovação do programa, afirmando que a proposta é uma "vitória do setor de eventos?.

Os benefícios do Perse abrangem as empresas de hotelaria em geral, como cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, parques temáticos; e empresas que realizam ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Mudanças do Senado

Entre as mudanças incluídas pelo Senado Federal no projeto está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Segundo o texto, haverá alíquota zero do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publicação da futura lei. Para custear as despesas, os senadores propõem o uso de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.

Eventos têm grande impacto na economia 

Os números do setor de eventos são bastante significativos. O 2º Dimensionamento Econômico da Indústria de Eventos no Brasil ? 2013, realizado pelo Sebrae, revelou que o segmento representava 4,32% do PIB e era responsável por 7,5 milhões de empregos diretos, indiretos e terceirizados na economia nacional, além de contribuir com R$ 48,69 bilhões de impostos.